| O Rotary Clube Curia-Bairrada promoveu, no passado dia 31 de Março, no Hotel das Termas da Curia, uma acção formativa, subordinada à temática da “Segurança Social Directa” que, para além de contar com a presença de Celestino Almeida, director Distrital da Segurança Social de Aveiro, teve como grande finalidade dar a conhecer às pessoas as vantagens em utilizarem a Segurança Social Directa. Novo meio de comunicação Como foi explicado ao público presente, a Segurança Social Directa “é o novo meio de comunicação dos cidadãos e das empresas com a Segurança Social, através da Internet” e que tem como objectivos globais, “estabelecer uma proximidade com os cidadãos e empresas, inovar e modernizar, desburocratizar, combater a fraude e evasão contributiva”, podendo ainda contribuir para, “controlo dos direitos e obrigações de todas as entidades, maior transparência, rapidez no acesso à informação redução no atendimento presencial e diversificar os canais de acesso à Segurança Social”. Celestino Almeida sublinhou ainda que “qualquer cidadão, utilizando uma palavra-chave, a partir de casa, poderá aceder à sua situação contributiva, podendo verificar se a entidade patronal está a fazer os devidos descontos, enfim, ter acesso a todo o seu histórico”, lembrando que “antes do programa estar operacional, os cidadãos eram obrigados a dirigirem-se aos balcões da Segurança Social para obter este tipo de informação”. Celestino Almeida sublinhou ainda os benefícios do programa, que entrou em funcionamento em Novembro de 2005: “possibilita aos cidadãos e às empresas relacionarem-se com a Segurança Social, através da Internet de forma rápida, simples e segura; promove a desmaterialização e simplificação de processos e possibilita a verificação, por parte dos cidadãos, do cumprimento das obrigações contributivas”. Relativamente às empresas, o programa permite, segundo aquele responsável, consultar dados de identificação (cadastro e enquadramento no sistema de Segurança Social); consultar Declarações de Remunerações; comunicação da Admissão de Novos Trabalhadores; comunicação da Cessação da Actividade de Trabalhadores. Já em relação ao cidadão o programa permite a “consulta de Dados de Identificação, consulta da Carreira Contributiva - histórico anual (desde 1990), Histórico Mensal do ano corrente e do anterior; consulta do estado do Processo de Prestações: maternidade/paternidade, doença, desemprego”. Novos serviços disponíveis no 1º trimestre de 2006 Requerimento de Prestações Sociais (pensões?); Pedido da Declaração da Situação Contributiva; Alteração de Morada; Simulação de Pensões com Dados Residentes no Sistema.
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